Exclusão do ISS da...
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 25 de fevereiro de 2026 a retomada do julgamento do Tem...
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IntroduçãoA EC nº 132/2023 introduziu um arranjo inédito de repartição de competências tribut...
Nas últimas semanas, em razão da publicação da Ata de Julgamento da Sessão Extraordinária das...
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A recente e crucial decisão da 2ª Turma do STJ no REsp 2.178.201/RJ, sob relatoria do Ministro Fra...
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A tese suscitada no Tema 1.125 (Recursos Especiais 1.896.678/RS e 1.958.265/SP) foi aprovada, por un...
Foi publicado pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) o artigo das advogadas da área do Direito Tr...
Muito tem se falado nas últimas semanas a respeito do julgamento da ADI nº 7.195, ajuizada pelos G...
Em 01 de janeiro de 2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.157/2023 que manteve a redução,...