Súmula nº 231 - CA...
Nas últimas semanas, em razão da publicação da Ata de Julgamento da Sessão Extraordinária das...
Filtrando resultados por: Contencioso Tributário
Exclusão do Crédit...
Introdução:Até 31/12/2023 o art. 30 da Lei n. 12.973/2014 admitia a exclusão das subvenções pa...
Regras do Período d...
A promulgação da Emenda Constitucional n° 132/2023 e da Lei Complementar n° 214/2025 inaugurou u...
A redefinição do p...
A recente e crucial decisão da 2ª Turma do STJ no REsp 2.178.201/RJ, sob relatoria do Ministro Fra...
Tema 1273: Marco ini...
Nas últimas semanas, foram veiculadas diversas notícias sobre o julgamento, pelo Superior Tribunal...
TEMA 1273/STJ: O FUT...
O que está em julgamento?A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá em 10/09/20...
PORTARIA MF Nº 1.43...
A partir de 1º de janeiro de 2026, os depósitos judiciais envolvendo a União e de suas entidades...
Exigência de Cadast...
Em 11 de junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça firmou, no Tema 1.283, o entendimento de que...
ICMS-ST: exclusão d...
A tese suscitada no Tema 1.125 (Recursos Especiais 1.896.678/RS e 1.958.265/SP) foi aprovada, por un...
Integralização de...
Foi publicado pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) o artigo das advogadas da área do Direito Tr...
A ADI 7195 e a possi...
Muito tem se falado nas últimas semanas a respeito do julgamento da ADI nº 7.195, ajuizada pelos G...
Medida Provisória n...
Em 01 de janeiro de 2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.157/2023 que manteve a redução,...
